O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios.
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Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa nova forma de tributação. Para isso, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, da versão 1.3 do leiaute do eSocial.
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Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar Vicente Fernandes Júnior, propõe que o sublimite estadual do regime tributário, que hoje é de R$ 3,6 milhões, seja igualado […]
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Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar Vicente Fernandes Júnior, propõe que o sublimite estadual do regime tributário, que hoje é de R$ 3,6 milhões, seja igualado […]
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O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412).
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O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412).
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.
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Apesar de a decisão já ter sido tomada, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Brasil O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o prazo para a votação da proposta expirar, apurou o Estadão/Broadcast.
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Com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, foi lançada nesta segunda-feira (23) a terceira fase do programa “Brasil Mais Produtivo”, que visa o aumento da competitividade de micro, pequenas e médias empresas. Parceiro da iniciativa, o Sebrae vai capacitar microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE), integrando um esforço nacional para digitalizar 200 mil indústrias
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Com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, foi lançada nesta segunda-feira (23) a terceira fase do programa “Brasil Mais Produtivo”, que visa o aumento da competitividade de micro, pequenas e médias empresas. Parceiro da iniciativa, o Sebrae vai capacitar microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE), integrando um esforço nacional para digitalizar 200 mil indústrias
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