Está marcada para terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Continue readingImposto de Renda: na terça, Plenário vota aumento da isenção até dois salários
Aprovado projeto que busca incentivar investimento em startups
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups — empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados.
Continue readingAprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF
Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos.
Continue readingProjeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão deve ocorrer se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após o reconhecimento da dívida (liquidação).
Continue readingGoverno enviará propostas da reforma tributária na próxima semana
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Continue readingReceita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04 a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), e prorroga para 12 de abril o prazo para adesão ao programa.
Continue readingCrédito a juros baixos e fundo garantidor vão beneficiar pequenos negócios
Os pequenos negócios estão no foco das discussões sobre a melhoria do ambiente de crédito e no trabalho para a redução de juros, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae
Continue readingCâmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado.
Continue readingDesoneração da folha: Deputados tentarão congelar alíquotas até 2026
O prazo para emendas ao Projeto de Lei que propõe a reoneração da folha de pagamento (PL 493/2024) encerrou nesta quinta-feira, 21. Entre as contribuições está proposta assinada por colegas de partido da relatora, Any Ortiz (Cidadania- RS), com apoio de lideranças, que propõe a prorrogação das regras vigentes até 2026
Continue readingSecretário da Fazenda diz que estudo sobre desoneração do setor produtivo está sendo finalizado
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a equipe econômica está finalizando um estudo sobre a política de desoneração dos 17 setores da economia. O tema, segundo ele, é prioritário por envolver um gasto expressivo sem previsão de compensação de perda de receita.
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