Está marcada para terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Continue readingImposto de Renda: na terça, Plenário vota aumento da isenção até dois salários
Aprovado projeto que busca incentivar investimento em startups
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups — empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados.
Continue readingAprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF
Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos.
Continue readingReceita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF
A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio.
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A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio.
Continue readingComissão aprova projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos
Consumidor poderá pedir para trocar a data a cada seis meses, proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Continue readingProjeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão deve ocorrer se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após o reconhecimento da dívida (liquidação).
Continue reading4,6 milhões caíram na malha fina em 2023, diz Receita Federal
A Receita Federal informou nesta 6ª feira (5.abr.2024) que 4.588.155 declarações de IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) foram retidas na malha fiscal – quando é necessário comprovar informações repassadas ao Fisco.
Continue readingGoverno enviará propostas da reforma tributária na próxima semana
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Continue readingReceita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04 a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), e prorroga para 12 de abril o prazo para adesão ao programa.
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