Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.
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O governo federal estuda a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como forma de cortar gastos. O Poder360 apurou que parte da equipe econômica colocou a ideia na mesa, que precisará ser discutida com o resto do time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa criar uma estrutura tributária mais justa e flexível.
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O Senado vai começar a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e de municípios, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança e da Pessoa Idosa.
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Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança e da Pessoa Idosa.
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Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança e da Pessoa Idosa.
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Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio, ou seja, quase metade dos MEI brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal.
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Ari Dias/AEN-PR
Lanchonetes e restaurantes terão tributação diferente
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-…
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Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação.
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