Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Continue readingProjeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais
Dirbi: prazo de envio da nova obrigação fiscal é 20 de julho
Vence no próximo dia 20 de julho o prazo de entrega da nova obrigação acessória imposta pela Receita Federal, a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A exigência se soma à extensa lista de obrigações acessórias já demandadas dos contribuintes.
Continue readingGoverno estende prazo para adaptação a regras do teletrabalho
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (17) altera as diretrizes do programa, que prevê, entre outras regras, a possibilidade de adoção da modalidade do teletrabalho no serviço público. Inicialmente, o prazo para as instituições […]
Continue readingGoverno estende prazo para adaptação a regras do teletrabalho
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (17) altera as diretrizes do programa, que prevê, entre outras regras, a possibilidade de adoção da modalidade do teletrabalho no serviço público. Inicialmente, o prazo para as instituições […]
Continue reading4 dicas para o MEI tirar férias
Com a chegada da temporada de férias, muitos brasileiros pausam a rotina de trabalho para descansar e viajar com amigos e familiares. No caso do microempreendedor individual (MEI), é importante que seja feito um planejamento para que o negócio não fique prejudicado, pois a modalidade permite a contratação de apenas um funcionário.
Continue readingFGTS tem lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado. O Conselho Curador do Fundo aprovou nesta terça-feira (16) o balanço do FGTS no ano passado.
Continue readingPF combate esquema que utiliza falsos laudos médicos para isenção de Imposto de Renda
A Polícia Federal deflagrou a Operação Falsa Moléstia contra um esquema de utilização de laudos médicos falsos para a isenção do Imposto de Renda, na manhã desta quarta-feira (17). A ação foi realizada junto à Receita Federal. Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão e ordens judiciais de proibição de ausência do país […]
Continue readingSTF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Continue readingProjeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming
A alíquota será calculada de acordo com o faturamento da empresa; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Continue readingCNI diz que Senado precisa melhorar pontos da reforma tributária
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados tem “pontos críticos que precisam ser corrigidos”. A Casa Baixa aprovou o 1º projeto que regulamenta a reforma tributária na 4ª feira (10.jul.2024). Eis a íntegra da nota (568 kB – PDF).
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