Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Continue readingNova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável
Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo
Continue readingInclusão produtiva e valorização de MEI estão no plano do governo federal para promoção dos pequenos negócios
Estimular o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios e fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa estão entre os objetivos prioritários do governo federal para os próximos anos.
Continue readingReceita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os requisitos da norma, poderão ser deduzidas na determinação do lucro […]
Continue readingReceita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os requisitos da norma, poderão ser deduzidas na determinação do lucro […]
Continue readingReceita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a nova forma de apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas, de Registro de […]
Continue readingPLs com alterações na legislação do ICMS e concessão de benefícios estão em tramitação
Entraram em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa dois projetos de lei (PL) do Executivo que concedem novos benefícios fiscais de ICMS e alteram pontos da legislação sobre o imposto. Esses projetos integram parte do pacote tributário anunciado pelo governo catarinense no mês passado.
Continue readingReceita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi
Em atendimento ao pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas
Continue readingProjeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência
Deputado quer garantir que essas cotas não exponham esses trabalhadores a riscos desnecessários; a Câmara analisa a proposta
Continue readingProjeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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