Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal. Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. […]
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O Ministério Fazenda (MF) anunciou o aumento do prazo para que pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda possam fazê-lo. Agora, os clientes terão mais seis meses para reclamar os valores. O prazo anterior era até essa quarta-feira (16). O passo a passo para […]
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O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar […]
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A proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, destinado a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), recebeu apoio dos debatedores em audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (16). O projeto de lei (PL 3.603/2024), em análise na CE, estabelece o Dia Nacional do […]
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Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário (PLP 68/2024). O […]
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu um alerta sobre falsas mensagens de e-mail que utilizam o nome da Justiça Eleitoral para fazer convocações fictícias de mesários para o segundo turno das eleições municipais. De acordo com o…
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O Sebrae lançou um edital pioneiro para a constituição de um fundo voltado à promoção de investimentos em pequenos negócios inovadores em todo o Brasil, com especial atenção às regiões onde o acesso ao financiamento é mais limitado. O Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC FIP) deve contribuir para […]
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O Sebrae lançou um edital pioneiro para a constituição de um fundo voltado à promoção de investimentos em pequenos negócios inovadores em todo o Brasil, com especial atenção às regiões onde o acesso ao financiamento é mais limitado. O Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC FIP) deve contribuir para […]
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Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente. Não é uma surpresa dizer que o Pix, sistema de transações financeiras instantâneas do Banco Central (BC), facilitou o pagamento […]
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O Pix é a principal forma de pagamento e responde pela maior parte do faturamento de metade dos microempreendedores individuais (MEI) do país. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, para 48% dos MEI, essa modalidade já recebe 51% ou mais de todo o recurso movimentado na venda de produtos ou serviços. De acordo com o levantamento, […]
