Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Caso o contribuinte seja detentor de decisão judicial que suspenda a exigibilidade do PIS/Pasep, as informações da suspensão (processos e valores) deverão ser prestadas diretamente na DCTFWeb, pois o eSocial não trata a suspensão destes tributos.

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Disponibilizado pela Receita Federal novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras

Disponibilizado pela Receita Federal novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras

No caso da 2ª instância, “Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa”, o contribuinte ou seu representante legal tem a oportunidade de realizar sustentação oral.

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Mudanças fiscais para 2024

Mudanças fiscais para 2024

DIRF: A DIRF é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, emitida pela fonte pagadora da retenção do IR. A pessoa física ou jurídica envia anualmente a Receita federal os valores de retenções. Tendo em vista que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.096/23 a DIRF será extinta para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 2024.

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Decidir o regime tributário em janeiro pode ser crucial na saúde das empresas ao longo do ano

Decidir o regime tributário em janeiro pode ser crucial na saúde das empresas ao longo do ano

No entanto, ela também alerta sobre a complexidade do Lucro Real, que demanda eficiência na gestão fiscal, escrituração contábil rigorosa e enfrenta uma fiscalização mais intensa da Receita Federal.

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Possíveis impactos da reforma tributária nos setores comercial e industrial

Possíveis impactos da reforma tributária nos setores comercial e industrial

A alíquota projetada pelo Governo Federal será um percentual entre 25,45% e 27,5%. Com essa informação, podemos concluir que o setor industrial deverá ser beneficiado com uma possível redução da carga tributária nominal e o setor comercial deverá se manter estável com a carga tributária.

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Especialista analisa primeiros estudos da reforma tributária sobre a renda

Especialista analisa primeiros estudos da reforma tributária sobre a renda

Já no Simples Nacional, haveria a revisão das faixas de faturamento e setores de atuação, evitando a isenção dos lucros distribuídos além dos elevados limites de faturamento para enquadramento.

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