A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
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Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.
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O acordo valeu por dois anos estabeleceu também um prazo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exigiam os procedimentos. Em locais considerados de difícil provimento, esse prazo subia para 90 dias.
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Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
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Se você é beneficiário do inss, ou até mesmo se utiliza algum recurso esse artigo vai te ajudar. Mas afinal, o que é o aplicativo MEU INSS? Para sermos objetivo iremos direto ao ponto, o aplicativo MEU INSS é sua agência do INSS n totalmente online.
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Todos os beneficiários da aposentadoria por invalidez, podem ter direito a um acréscimo de 25% no benefício. No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto.
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