A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4157/19 (antigo PL 7512/14), que anistia multas de empresas pela falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) quando não houve fato gerador da contribuição.
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Prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que visa definir se os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial
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Na última década muitas empresas se viram diante da necessidade de pensar em estratégias que melhorem qualidade de vida no trabalho para seus colaboradores, principalmente por conta de discussões a respeito de saúde mental no ambiente corporativo.
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O Governo Federal vem estudando o valor referente ao salário mínimo para os anos de 2022, 2023 e 2024. Segundo previsão do governo, o novo piso nacional para o ano que vem deve ficar em R$ 1.147, conforme consta no texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para 2022.
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