Projeto de Lei Complementar (PLP) cria o novo sistema de tributação do consumo no país.
Continue readingFazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo
Banco Mundial disponibilizará calculadora da reforma tributária
O Banco Mundial disponibilizará uma simulador para calcular o que ocorre com a alíquota de referência dos tributos criados a partir da reforma tributária.
Continue readingEmpreendedor demora mais de 400 horas para abrir empresa no Brasil, diz estudo
Os trâmites burocráticos para abertura e funcionamento de uma empresa podem ser um desafio para quem quer começar ou manter um negócio no Brasil. São quase 410 horas, ou 51 dias de trabalho, despendidos no processo de abertura de uma pequena empresa no país, segundo o Índice de Burocracia Ibero-Americano 2023.
Continue readingMedida provisória cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil
O governo federal publicou a Medida Provisória 1213/24, que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. A MP prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.
Continue readingMercado de franquias segue em alta no Brasil e atrai empreendedores
O mercado de franquias tem se mostrado uma opção atrativa tanto para empreendedores iniciantes quanto para empresários experientes. Com diversos setores oferecendo oportunidades de investimento, é crucial compreender os detalhes desse modelo de negócio antes de embarcar nessa jornada.
Continue readingGoverno facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
Continue readingMP libera crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (22) a medida provisória (MP) que vai criar um novo programa de crédito para micro e pequenos empresários, além de um Desenrola para pessoas jurídicas renegociarem dívidas.
Continue readingRestituição Imposto de Renda 2024: dívidas devem ser prioridade
O prazo está correndo para acertar as contas com o Leão, e muitos brasileiros já começaram a pensar no que fazer com a restituição do Imposto de Renda (IR). O primeiro lote será liberado em 31 de maio, último dia do prazo de entrega da declaração.
Continue readingAprovado projeto que busca incentivar investimento em startups
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups — empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados.
Continue readingProjeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão deve ocorrer se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após o reconhecimento da dívida (liquidação).
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