Checklist Tributário – 08/10 a 15/10/2023

O representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) no debate, Anderson Cardoso, defendeu um ‘tratamento equilibrado’ entre as empresas estrangeiras e nacionais, que têm uma carga tributária maior. “Não queremos qualquer privilégio”, disse.

Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma. A reunião foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.

A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A proposta também prevê a antecipação de repasses de 2014 para este ano, além do abatimento de dívidas.

O projeto apresenta uma proposta bastante substancial visando a equilibrar as relações financeiras entre a União e os estados, além de garantir uma compensação justa e necessária para os entes federativos em face da redução de arrecadação do ICMS decorrente das alterações legais preconizadas por legislação anterior — afirmou o relator, ao defender o projeto em Plenário. 

Na questão das CST e CSOSN estava também programada para 2024 uma unificação das informações, deixariam de existir as CSOSN e apenas teríamos as CST com uma nova tabela com mais informações.

Caso não seja possível utilizar a carta de correção eletrônica, o contribuinte deve analisar outras possibilidades para acertar o documento fiscal como: cancelar a nota, emitir uma nota complementar ou emitir uma nota de ajuste. A nota fiscal de substituição também é uma opção, pois, pode ser emitida até 60 dias após a emissão da nota original.

Em agosto de 2023, o IODE-PMEs mostra que a movimentação financeira média das PMEs brasileiras cresceu 4,2% na comparação com agosto de 2022.

Em entrevista à Voz do Brasil no fim de agosto, o ministro disse que a proposta em discussão é diferente. O formato da nova contribuição, explicou Marinho, prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.

As holdings não são recomendadas para aqueles que desejam adquirir e vender imóveis de forma contínua.