O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A decisão de Zanin vale por 60 dias e veio após manifestação oficial do Senado, também nesta sexta, a favor do pedido da Advocacia-Geral
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Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substitui o antigo DPVAT
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O governo estuda caminhos para elevar o teto de faturamento para o enquadramento de negócios como Microempreendedor individual (MEI) — que hoje é de R$ 81 mil. Entrou no radar a possibilidade de empresários poderem abater do valor bruto faturado a folha de pagamentos do negócio, o que ampliaria o acesso à modalidade.
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A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), em parceria com outras entidades da área, deu início a um levantamento sobre o impacto das enchentes ocorridas nos últimos dias entre os profissionais do segmento em todo o Rio Grande do Sul.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse acreditar que uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está muito próxima. Ele lembrou que, na última quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio ao Senado informar sobre um acordo do governo com representantes dos setores.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse acreditar que uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está muito próxima. Ele lembrou que, na última quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio ao Senado informar sobre um acordo do governo com representantes dos setores.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse acreditar que uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está muito próxima. Ele lembrou que, na última quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio ao Senado informar sobre um acordo do governo com representantes dos setores.
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Um total de 18 profissões liberais poderão pagar os tributos com redução de 30% da alíquota a partir da vigência da reforma tributária. A redução dos tributos alcançará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual e municipal.
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Os prazos para pagamentos das parcelas do Simples Nacional devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Rio Grande do Sul foram prorrogados. Também foram estendidas as datas limites de cumprimento de uma série de obrigações
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