Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio, ou seja, quase metade dos MEI brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal. Agora, os contribuintes terão que pagar multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado até o limite de 20%.
“A multa é emitida automaticamente assim que houver o envio da declaração. O sistema gera Notificação de Lançamento de Maed e o Darf é gerado para pagamento”, explica a analista de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Giovana Tonello. “Além do valor a ser pago, o microempreendedor individual que não entregar a DASN ficará com pendência na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, não conseguindo movimentar a empresa”, completa.
Proporcionalmente, os estados que mais entregaram as declarações foram Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%) e Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo (todos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, cinco estão na região Norte – Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%) e Roraima (44%)-, acompanhados pelo Rio de Janeiro (44%) e Maranhão (44%).
Devido às enchentes que causaram destruição no Rio Grande do Sul, desalojando milhares de pessoas e impactando a realidade das empresas gaúchas, a data para envio da DASN-Simei no estado foi prorrogada para 31 de julho. Mesmo assim, mais de meio milhão de contribuintes (52%) gaúchos já enviaram as informações para a Receita Federal.
A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil salas do Empreendedor espalhadas pelo País estão disponíveis para ajudar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal.
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado.
A média de faturamento do MEI é de R$ 6.750 ao mês e deve ser proporcional ao período entre o mês de abertura e o fim do ano. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.
Fonte: Diário do Comércio
