MP libera crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI

A medida também incluirá a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs), como antecipou o GLOBO. O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado. [caption id="attachment_120063" align="alignleft" width="480"] Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado[/caption] A expectativa do governo é beneficiar ao menos 25 milhões de CNPJs com o programa de financiamento facilitado e de renegociação. Entre as linhas de crédito, uma será para micro empresários já formalizados. Os limites de crédito e taxa de juros devem ser definidas e dependerá da definição de cada banco que oferecerá a linha. Mas a expectativa do governo é que elas sejam bem abaixo das praticadas hoje pelo mercado financeiro. Para beneficiários do CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente. A saída do programa ocorrerá de forma gradual, mas em um modelo diferente do que é aplicado hoje para quem arruma emprego. O governo deve identificar quem já consegue se sustentar com o próprio negócio. O prazo e formato da transição, porém, ainda não foram divulgados. Integrantes do governo afirmam que quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em áreas como fabricação e venda de comida caseira ou roupas feitas a mão. O governo entende que a concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios poderá incentivar trabalhadores informais a optarem pelo MEI. O programa será feito em parceria com o Sebrae, que vai orientar os pequenos empresários durante a formalização e andamento do negócio, até que eles consigam deixar o benefício social ou a situação de vulnerabilidade. De acordo com dados da instituição, das 20 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, metade empreende informalmente. O governo também vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário – uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A empresa irá dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. A ideia de Fernando Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários. Isso “limparia” o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem. A dificuldade para esse mercado deslanchar é que a maioria dos contratos imobiliários é corrigida tendo a Taxa Referencial (TR) como base (que está próxima de zero), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira no mercado secundário) ocorre principalmente com IPCA (que está em 3,93% em 12 meses até março). O governo trabalha em mecanismo para corrigir a distorção e, de alguma forma, nivelar as taxas. Pela proposta, que constará em medida provisória (MP), além de ativos da União, a empresa poderá adquirir no mercado financeiro as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. Ou seja, entrará para dar dinamismo a esse novo filão que o governo quer incentivar, liberando dinheiro novo para os bancos financiarem a habitação.