O Ministério Fazenda (MF) anunciou o aumento do prazo para que pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda possam fazê-lo. Agora, os clientes terão mais seis meses para reclamar os valores. O prazo anterior era até essa quarta-feira (16).
O passo a passo para requerer o dinheiro será publicado em edital pelo MF. O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), para consultar se empresas, mesmo encerradas, e pessoas físicas, até mesmo falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.
Segundo a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos em até 25 anos, o valor será incorporado à União.
Aumento do prazo
A partir da publicação do edital, contado da data da publicação, o solicitante terá o prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. O interessado também vai precisar acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Depois desse período, pessoas e empresas terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Governo diz que medida não é confisco
A medida de incorporar o dinheiro à União não representa um confisco, segundo o governo. Os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
O novo edital irá apresentar a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a agência, número da conta e a natureza do depósito.
*Com informações da Agência Brasil.
