A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado.
Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
(IOF) favorecerá:
- aposentados;
- pensionistas;
- beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
- pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e
- pessoas com transtorno do espectro autista.
Nesses dois últimos casos, o benefício será aplicado diretamente ou por intermédio do representante legal.
“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir com as obrigações”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, criticou o parlamentar.
O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), apresentou parecer favorável. Ele lembrou que “já existe uma previsão legal de redução nas alíquotas do IOF para os beneficiários da proposta, visando facilitar o acesso ao crédito para essas pessoas”..
Tributo caso a caso
O IOF é pago por pessoas físicas e jurídicas em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos. A tributação varia caso a caso, e já existem isenções previstas em lei, como nos financiamentos da casa própria.
Em operações de crédito, além de uma alíquota fixa de 0,38% por transação, existem adicionais de IOF cobrados por dia de contrato e que variam entre as pessoas físicas (equivalente a 3,00% ao ano) e as jurídicas (1,50% ao ano).
Tramitação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também já aprovou a proposta. Agora, o projeto, que tramita em
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Agência Câmara de Notícias
