Os impostos corporativos, ou seja, aqueles cobrados das empresas, estão entre os mais altos do mundo na América Latina e no Caribe, sendo que as taxas na Colômbia e no Brasil estão entre as mais elevadas desses país, informou nesta quarta-feira (9) o Banco Mundial.
A instituição acrescenta, por meio de relatório sobre a região intitulado “Taxar a riqueza para equidade e crescimento”, que “questões estruturais” como impostos altos, custo do capital, baixo nível de escolaridade da força de trabalho, política deficiente de energia e infraestrutura e instabilidade social, devem ser tratadas com “urgência”.
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(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)[/caption]
“Em poucas palavras, se uma empresa que sai da China pudesse escolher entre ir para o Vietnã (com índices de educação acima da média dos países membros da OCDE), baixos níveis de violência, órgãos governamentais atenciosos e impostos corporativos de 20%, ou ir para a América Latina e Caribe onde ainda há grandes desafios em todas essas áreas e onde os impostos corporativos em alguns dos possíveis destinos são de 25% a 35%, a empresa provavelmente optaria por buscar novos parceiros na Ásia”, diz o Banco Mundial.
Atualmente, a alíquota do IRPJ cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.
Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
Brasileiro já pagou mais de R$ 2 trilhões em impostos este ano
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou, no ano passado, a primeira etapa da reforma tributária no Congresso Nacional, que engloba as regras dos impostos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI). Entretanto, ainda falta ser aprovada sua regulamentação.
- A equipe econômica, chefiada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, informou que quer levar adiante, até o fim do governo, alterações também na tributação sobre a renda.
- Parte da discussão já foi antecipada, por meio da taxação de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).
- O governo também já propôs algumas alterações, como o aumento do IR e da CSLL para empresas, além de mudanças nos juros sobre capital próprio, para ajudar a equilibrar as contas em 2025.
Após a regulamentação da reforma tributária, o ministro Haddad informou que sua equipe pretende levar adiante reformas mais profundas sobre a renda, com a isenção do IR das pessoas físicas para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula, além da tributação da distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas.
E o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, informou no ano passado ao g1 que o governo federal vai propor uma redução do IRPJ, juntamente com a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Ele não antecipou naquele momento, entretanto, qual será a proposta do governo federal para a alíquota do IRPJ, mas afirmou que o Brasil “não vai fugir do padrão internacional em tributação da renda”.
No governo do presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, almejava reduzir o IRPJ para um patamar máximo de 25% no Brasil.
Estudo do Banco Mundial
No documento divulgado nesta quarta-feira, o Banco Mundial estimou que A América Latina e o Caribe (ALC) crescerão 1,9% em 2024, e que, 2025, a previsão é de que a região cresça 2,6%.
“Essas são as taxas mais baixas entre todas as regiões globais, destacando os gargalos estruturais persistentes”, informou a instituição.
Na semana passada, em pesquisa realizada pelo Banco Central com o mercado financeiro, a projeção foi de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro terá uma expansão de 3% neste ano e de 1,93% em 2025.
Veja outras avaliações do estudo
- A região América Latina e Caribe está perto de “domar a inflação”, que constitui o segundo grande “macro desafio” decorrente da pandemia após as recessões iniciais. “Entre os países grandes, é provável que Brasil e Peru atinjam suas metas de inflação em 2024, enquanto as demais economias principais os seguiriam logo depois”, diz o documento.
- Nas contas públicas, os gastos do governo continuam elevados, mas espera-se “algum alívio com a queda das taxas de juros” – que reduziriam os gastos financeiros. “A região ainda precisa gerar mais espaço fiscal por meio de ganhos de eficiência, reduções de gastos e aumento da receita tributária. Houve alguma redução nos desequilíbrios de conta corrente, embora isso seja principalmente devido à estagnação dos investimentos”, completou.
- A baixa acumulação de capital público e privado (investimentos), combinada com o baixo crescimento da produtividade no longo prazo, é um mau presságio para o crescimento de longo prazo, diz o relatório do Banco Mundial.
- O progresso em relação à pobreza e à desigualdade continua lento na América Latina e Caribe. Em 2024, espera-se que a pobreza monetária diminua marginalmente para 24,7% da população da ALC (com base na linha de pobreza), enquanto a desigualdade deve permanecer alta pelos padrões do Banco Mundial, com o coeficiente de Gini de 49,9%.
O estudo do Banco Mundial conclui que a “desigualdade prolongada, os altos impostos sobre o investimento produtivo que limitam o crescimento e a contínua falta de espaço fiscal fizeram com que a tributação de grandes fortunas surgisse como um possível meio de resolver os três problemas”.
“Os impostos sobre riquezas passaram a ocupar um lugar central na agenda global, especialmente durante a presidência do Brasil no Grupo dos Vinte (G20), onde essa tributação é vista como uma ferramenta para reduzir a desigualdade, aumentar os recursos para combater o aquecimento global e melhorar a governança global”, diz o relatório do Banco Mundial.
Mas acrescenta que esse imposto provavelmente não contribuiria muito para os déficits fiscais da América Latina e Caribe, “porque a região tem relativamente poucos bilionários em relação à população”. Acrescenta que os bilionários são “extremamente móveis, o que significa que podem facilmente mudar de local para se evadir dos impostos”.
Por outro lado, o Banco Mundial observa, que surpreendentemente, os países da região normalmente arrecadam apenas 2% de sua receita tributária de impostos sobre a propriedade ( abaixo da média global) apesar do fato de que 80% da riquezas na região é mantida em imóveis.
“A raiz do paradoxo do imposto sobre a propriedade na América Latina e Caribe não está nas alíquotas em si, mas nas avaliações desatualizadas e imprecisas das propriedades que, às vezes, são inferiores a 10% das avaliações de mercado”, diz o documento.
E recomenda que a reforma dos sistemas tributários dos países da região, com vistas a uma maior dependência dos impostos sobre as propriedades poderia aumentar a equidade, promover o crescimento e gerar espaço fiscal (nas contas públicas). No Brasil, os impostos sobre propriedades são cobrados, principalmente, por estados e municípios.
